Norma
01/06/2011
#221956

PORTARIA SUSEP n.º 4014

Dispensa o Sr. Abdiel Andriolo de Andrade da função de liquidante da Companhia Internacional de Seguros em liquidação extrajudicial.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP No 4.014?
A Portaria SUSEP No 4.014 foi assinada por Paulo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
O que é uma portaria da SUSEP?
Uma portaria da SUSEP é um ato administrativo emitido pelo Superintendente da SUSEP que estabelece normas, diretrizes ou decisões específicas relacionadas à supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP No 4.014?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP No 4.014 inclui o artigo 97 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 73 do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, o artigo 16 da Lei No 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do artigo 3º da Lei No 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, e o inciso V do artigo 68 da Resolução CNSP No 229, de 27 de dezembro de 2010.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP No 4.014, de 31 de maio de 2011?
O objetivo da Portaria SUSEP No 4.014, de 31 de maio de 2011, é dispensar, a pedido, o Sr. Abdiel Andriolo de Andrade da função de Liquidante da Companhia Internacional de Seguros – Em Liquidação Extrajudicial.
Qual é o CNPJ da Companhia Internacional de Seguros – Em Liquidação Extrajudicial?
O CNPJ da Companhia Internacional de Seguros – Em Liquidação Extrajudicial é 33.163.718/0001-58.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por tomar decisões e emitir portarias relacionadas à supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi dispensado da função de Liquidante da Companhia Internacional de Seguros?
O Sr. Abdiel Andriolo de Andrade foi dispensado da função de Liquidante da Companhia Internacional de Seguros – Em Liquidação Extrajudicial.
Quando a Portaria SUSEP No 4.014 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.014 entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de maio de 2011.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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