Norma
08/06/2011
#184790

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1216

Homologa deliberações dos acionistas da Itaú Vida e Previdência sobre alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP/CGRAT n° 1216?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1216 foi publicada em 07 de junho de 2011.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/CGRAT n° 1216, de 07 de junho de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1216, de 07 de junho de 2011, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas de ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2011, especialmente a alteração dos artigos 9° e 10 do Estatuto Social da empresa.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP é responsável por homologar deliberações e autorizações relacionadas a registros e alterações estatutárias de empresas supervisionadas pela SUSEP.
Qual é o CNPJ da empresa ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da empresa ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria é 92.661.388/0001-90.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada em 31 de março de 2011.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP?
A base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP é a subdelegação de competência pelo Diretor de Autorizações da SUSEP, conforme a Portaria SUSEP/DIRAT n° 1, de 21 de janeiro de 2010, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT n° 1216?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1216 foi assinada por Antonio de Sousa Beltrão, Coordenador-Geral de Registros e Autorizações (CGRAT).

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