Norma
13/06/2011
#199397

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1224

Homologa deliberações dos acionistas da Alfa Seguradora S/A, incluindo aumento de capital social e reforma estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP é responsável por homologar deliberações e autorizações relacionadas a registros e alterações de empresas supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/CGRAT N° 1224, de 10 de junho de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1224, de 10 de junho de 2011, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da ALFA SEGURADORA S/A, que incluíram a elevação do capital social em R$ 2.177.088,62 e a reforma do artigo 5° do estatuto social da empresa.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi retificado na Portaria SUSEP No 1.224, de 10 de junho de 2011?
Foi retificado o número do CNPJ da ALFA SEGURADORA S/A no artigo 1º da Portaria SUSEP No 1.224, de 10 de junho de 2011. Onde se lia 'CNPJ n° 02.713.529/0001-08', leia-se 'CNPJ n° 02.713.529/0001-88'.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP/CGRAT N° 1224?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é uma das bases legais que fundamentam a competência da SUSEP para regular e fiscalizar o mercado de seguros, incluindo a homologação de deliberações de seguradoras.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1224, de 10 de junho de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1224, de 10 de junho de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a ALFA SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social aprovado para a ALFA SEGURADORA S/A foi de R$ 2.177.088,62, com a emissão de 1.533.161 ações ordinárias, elevando o capital social de R$ 53.001.438,80 para R$ 55.178.527,42.

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