Norma
21/06/2011
#199387

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1231

Homologa deliberações de aumento de capital e alteração estatutária da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP tem a competência de homologar deliberações e autorizações relacionadas a registros e alterações de empresas supervisionadas pela SUSEP, conforme subdelegação de competência.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
Foi aprovada a alteração do artigo 5° do Estatuto Social da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. que aprovaram o aumento de capital?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 21 de fevereiro de 2011, e a Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 11 de maio de 2011.
Quantas ações compõem o capital social da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. após o aumento?
Após o aumento, o capital social da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. é dividido em 2.290.080 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 1.145.040 ordinárias e 1.145.040 preferenciais.
Qual é o CNPJ da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. é 27.665.207/0001-31.
Qual é a sede social da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
A sede social da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
O capital social da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. foi aumentado em R$ 60.079.040,16, passando de R$ 298.778.749,63 para R$ 358.857.789,79.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT n° 1231 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1231 entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de junho de 2011.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/CGRAT n° 1231, de 20 de junho de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1231, de 20 de junho de 2011, homologou as deliberações dos acionistas da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., que aprovaram o aumento do capital social e a alteração do artigo 5° do Estatuto Social.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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