Norma
28/06/2011
#188830

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1237

Homologa deliberações dos acionistas da QBE Brasil Seguros S.A. incluindo alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/CGRAT n° 1237, de 27 de junho de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1237, de 27 de junho de 2011, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da QBE BRASIL SEGUROS S.A. nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2011, incluindo a alteração do artigo 21 do Estatuto Social da empresa.
Qual é o CNPJ da QBE BRASIL SEGUROS S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da QBE BRASIL SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 96.348.677/0001-94.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT n° 1237?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT n° 1237 é o de número 15414.100171/2011-12.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
A competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é baseada na subdelegação de competência pelo Diretor de Autorizações da SUSEP, conforme a Portaria SUSEP/DIRAT n° 1, de 21 de janeiro de 2010, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAT n° 1237?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1237 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de junho de 2011.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP é responsável por homologar deliberações e autorizações relacionadas a registros e alterações estatutárias de empresas supervisionadas pela SUSEP.

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