Norma
01/07/2011
#202573

PORTARIA SUSEP n.º 4039

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o documento que confere as atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições ao Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria voluntária mencionada na portaria?
A base legal para a concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais é o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
O que acontece com o cargo após a concessão da aposentadoria?
Após a concessão da aposentadoria, o cargo ocupado pela servidora é declarado vago.
Quem foi a servidora beneficiada pela aposentadoria voluntária na portaria?
A servidora beneficiada pela aposentadoria voluntária é Maria Aurineide de Paula Oliveira, matrícula SIAPE nº 0777320, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.039 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.039 entrou em vigor na data de sua publicação.

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