Norma
18/07/2011
#189565

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1241

Homologa deliberações dos acionistas da ACE Seguradora S.A. incluindo alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1241, de 15 de julho de 2011, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1241, de 15 de julho de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT N° 1241, de 15 de julho de 2011, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da ACE SEGURADORA S.A. em suas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2011.
Qual é a empresa mencionada na Portaria SUSEP/CGRAT N° 1241, de 15 de julho de 2011?
A empresa mencionada é a ACE SEGURADORA S.A., com CNPJ n° 03.502.099/0001-18, sediada na cidade de São Paulo – SP.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT N° 1241, de 15 de julho de 2011?
O processo SUSEP relacionado é o de número 15414.001988/2011-09.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT N° 1241, de 15 de julho de 2011?
A base legal para a emissão da Portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/CGRAT N° 1241, de 15 de julho de 2011?
A Portaria foi emitida pelo Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Antonio de Sousa Beltrão.
O que foi aprovado nas Assembleias Gerais da ACE SEGURADORA S.A. mencionadas na Portaria?
Nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2011, os acionistas da ACE SEGURADORA S.A. aprovaram, em especial, a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da empresa.
Qual é a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP exerce a competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da Superintendência de Seguros Privados, conforme a Portaria/DIRAT n° 1, de 21 de janeiro de 2010.

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