Norma
18/07/2011
#196422

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1243

Homologa deliberações dos acionistas da Safra Seguros Gerais S.A. sobre reformulação do estatuto social.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A.?
O CNPJ da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. é 06.109.373/0001-81.
Qual é a referência legal utilizada para a homologação na Portaria SUSEP/CGRAT n° 1243?
A homologação na Portaria SUSEP/CGRAT n° 1243 foi realizada com base no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no Processo SUSEP n° 15414.100242/2011-79.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/CGRAT n° 1243, de 15 de julho de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1243, de 15 de julho de 2011, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2011, especialmente a reformulação dos artigos 15 e 16 do Estatuto Social da empresa.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT n° 1243 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1243 entrou em vigor na data de sua publicação, 15 de julho de 2011.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é responsável por homologar deliberações e autorizações relacionadas a registros e operações de empresas supervisionadas pela SUSEP, conforme a competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da entidade.
Qual é a data das Assembleias Gerais da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. mencionadas na Portaria?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. mencionadas na Portaria foram realizadas em 31 de março de 2011.

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