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Norma
22/07/2011
Norma
Perguntas e respostas
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/CGRAT n° 1248, de 21 de julho de 2011?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1248, de 21 de julho de 2011, aprovou a alteração dos artigos 5°, 9° e 15 do estatuto social da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberado pelos acionistas em assembleia-geral extraordinária realizada em 15 de junho de 2011.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP é responsável por coordenar e supervisionar os processos de registros e autorizações no âmbito da Superintendência de Seguros Privados.
Quando foi realizada a assembleia-geral extraordinária da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. que deliberou sobre a alteração do estatuto social?
A assembleia-geral extraordinária da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. foi realizada em 15 de junho de 2011.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAT n° 1248?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1248 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de julho de 2011.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP?
A competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) na SUSEP é baseada na subdelegação de competência pelo Diretor de Autorizações da Superintendência de Seguros Privados, conforme a Portaria SUSEP/DIRAT n° 1, de 21 de janeiro de 2010, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. é 15.138.043/0001-05.
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Itens vinculados
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