PORTARIA SUSEP n.º 4147

Qual é o CNPJ do BANCO BTG PACTUAL S.A.?

O CNPJ do BANCO BTG PACTUAL S.A. é 30.306.294/0001-45.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 4.147, de 9 de agosto de 2011?

A Portaria SUSEP nº 4.147, de 9 de agosto de 2011, aprovou a transferência do controle indireto da PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. de SILVIO SANTOS PARTICIPAÇÕES S.A. para o BANCO BTG PACTUAL S.A. e CAIXA PARTICIPAÇÕES S.A. – CAIXAPAR.

Qual é o CNPJ da SILVIO SANTOS PARTICIPAÇÕES S.A.?

O CNPJ da SILVIO SANTOS PARTICIPAÇÕES S.A. é 43.350.131/0001-01.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 4.147, de 9 de agosto de 2011?

A Portaria SUSEP nº 4.147, de 9 de agosto de 2011, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.

Qual é o CNPJ da PANAMERICANA DE SEGUROS S.A.?

O CNPJ da PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. é 33.245.762/0001-07.

Qual é a data de vigência da Portaria SUSEP nº 4.147, de 9 de agosto de 2011?

A Portaria SUSEP nº 4.147, de 9 de agosto de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.

Quando foi firmado o Contrato de Compra e Venda de Ações mencionado na Portaria SUSEP nº 4.147, de 9 de agosto de 2011?

O Contrato de Compra e Venda de Ações foi firmado em 31 de janeiro de 2011.

Qual foi a base legal utilizada para a decisão na Portaria SUSEP nº 4.147, de 9 de agosto de 2011?

A decisão foi baseada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no Processo Susep nº 15414.002787/2011-11.

Qual é o CNPJ da CAIXA PARTICIPAÇÕES S.A. – CAIXAPAR?

O CNPJ da CAIXA PARTICIPAÇÕES S.A. – CAIXAPAR é 10.744.073/0001-41.