Norma
23/08/2011
#189721

PORTARIA SUSEP n.º 4159

Levanta a indisponibilidade dos bens de Amadeo Botelho Machado de Campos conforme decisão judicial.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP No 4.159, de 17 de agosto de 2011?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP No 4.159, de 17 de agosto de 2011, é a Portaria GMF No 194, de 5 de agosto de 1981, e o Processo SUSEP No 15414.003428/2011-81.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP No 4.159, de 17 de agosto de 2011?
O objetivo da Portaria SUSEP No 4.159, de 17 de agosto de 2011, é levantar a indisponibilidade dos bens do Sr. Amadeo Botelho Machado de Campos, em cumprimento à determinação do Juízo de Direito da 2ª Vara Federal de Porto Alegre.
Quem é o responsável pela emissão da Portaria SUSEP No 4.159, de 17 de agosto de 2011?
A Portaria SUSEP No 4.159, de 17 de agosto de 2011, foi emitida pelo Superintendente da SUSEP, Luciano Portal Santanna.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 4.159, de 17 de agosto de 2011, entra em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.159, de 17 de agosto de 2011, entra em vigor na data de sua publicação.

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