Norma
02/09/2011
#221889

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1257

Aprova deliberações societárias da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., incluindo eleição de conselhos e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação básica do sistema nacional de seguros privados, incluindo a criação da SUSEP e a definição de suas atribuições.
Quando foram realizadas as assembleias-gerais da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.?
As assembleias-gerais ordinária e extraordinária foram realizadas cumulativamente em 23 de março de 2011.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 1257 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1257 entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de agosto de 2011.
Qual é o CNPJ da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.?
O CNPJ da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. é 09.248.608/0001-04.
Quais deliberações foram aprovadas para a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.?
As deliberações aprovadas foram: a eleição dos membros do Conselho de Administração, a eleição dos membros do Conselho Fiscal e a alteração do artigo 19 do Estatuto Social.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT)?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) é responsável por coordenar e supervisionar os processos de registros e autorizações no âmbito da SUSEP, conforme competências subdelegadas pelo Diretor de Autorizações.

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