Norma
06/10/2011

PORTARIA SUSEP n.º 4223

Designa servidor para função de chefe substituto em divisão de monitoramento de reportes financeiros.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função da Coordenação de Aferição de Solvência – Coaso?
A Coordenação de Aferição de Solvência – Coaso é responsável por avaliar a solvência das entidades supervisionadas pela SUSEP, garantindo que estas possuam recursos suficientes para honrar seus compromissos.
Qual é a função do Chefe Substituto da Divisão de Monitoramento de Reportes Financeiros – Diref?
O Chefe Substituto da Divisão de Monitoramento de Reportes Financeiros – Diref atua nos eventuais impedimentos do titular, supervisionando e monitorando os reportes financeiros das entidades supervisionadas pela SUSEP.
Qual é o código do cargo de Chefe Substituto da Divisão de Monitoramento de Reportes Financeiros – Diref?
O código do cargo de Chefe Substituto da Divisão de Monitoramento de Reportes Financeiros – Diref é DAS 101.2.
Qual é a base legal para a designação do Chefe Substituto da Divisão de Monitoramento de Reportes Financeiros – Diref?
A designação do Chefe Substituto da Divisão de Monitoramento de Reportes Financeiros – Diref está baseada no inciso V do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e no inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009.
Quem foi designado para a função de Chefe Substituto da Divisão de Monitoramento de Reportes Financeiros – Diref?
O servidor Victor de Almeida França, matrícula Siape nº 1818506, CPF nº 091.823.987-71, foi designado para exercer a função de Chefe Substituto da Divisão de Monitoramento de Reportes Financeiros – Diref.
Qual é a função da Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência – CGSOA?
A Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência – CGSOA é responsável pelo monitoramento contínuo da solvência das entidades supervisionadas pela SUSEP, assegurando a estabilidade e a saúde financeira do mercado de seguros.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.223 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.223 entrou em vigor na data de sua publicação, em 3 de outubro de 2011.

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