Norma
07/10/2011
#191788

PORTARIA SUSEP n.º 4225

Constitui a Comissão Especial Consultiva dos Mercados de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta para assessoramento técnico e propositivo.

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Perguntas e respostas

Quem assessora juridicamente a Comissão Consultiva?
A Comissão Consultiva é assessorada juridicamente pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à SUSEP.
O que é a Comissão Especial Consultiva dos Mercados de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta?
A Comissão Especial Consultiva dos Mercados de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta, também chamada de Comissão Consultiva, é um órgão criado para estudar, analisar e debater questões técnicas desses mercados, além de propor ações para aperfeiçoar a regulação setorial e fomentar produtos e segmentos econômicos supervisionados.
Com que frequência a Comissão Consultiva se reúne?
A Comissão Consultiva se reúne ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, quando convocada pelo seu Presidente.
Qual é a função da Comissão Consultiva?
A Comissão Consultiva tem função de assessoramento ao Conselho Diretor da SUSEP, com caráter opinativo e propositivo. Ela é presidida pelo Superintendente da SUSEP, que também estabelece a pauta das reuniões.
Quem compõe a Comissão Consultiva?
A Comissão Consultiva é composta pelo Superintendente e diretores da SUSEP, além dos presidentes das seguintes entidades: Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), Federação Nacional das Empresas de Resseguro (Fenaber) e Federação Nacional de Previdência Privada (FenaPrevi).
A Comissão Consultiva pode convocar outros representantes do mercado?
Sim, a Comissão Consultiva pode, a qualquer tempo, convocar servidores da SUSEP e convidar outros representantes do mercado para tratar de assuntos específicos.

Temas

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