Norma
14/10/2011
#200023

PORTARIA SUSEP n.º 4235

Aprova a incorporação da ITAÚ UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S/A pela ITAÚ SEGUROS S/A e a extinção da primeira.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP nº 4.235?
A Portaria SUSEP nº 4.235 entrou em vigor na data de sua publicação.
Houve alguma alteração no capital social da ITAÚ SEGUROS S/A após a incorporação?
Não, não houve alteração no capital social da ITAÚ SEGUROS S/A após a incorporação.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que aconteceu com a ITAÚ UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S/A após a incorporação?
A ITAÚ UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S/A foi extinta e todos os seus direitos e obrigações foram sucedidos pela ITAÚ SEGUROS S/A.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que aprovou a incorporação?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 29 de julho de 2011.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 4.235, de 8 de outubro de 2011?
Foram aprovadas as deliberações dos acionistas da ITAÚ SEGUROS S/A e ITAÚ UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S/A, incluindo a incorporação do patrimônio da ITAÚ UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S/A pela ITAÚ SEGUROS S/A, a extinção da ITAÚ UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S/A e a inexistência de alteração no capital social e no estatuto social da ITAÚ SEGUROS S/A.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para tomar decisões e aprovar deliberações relacionadas ao mercado de seguros, conforme regulamentações vigentes.
Qual é o CNPJ da ITAÚ UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S/A?
O CNPJ da ITAÚ UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S/A é 07.256.532/0001-33.
Qual documento regulamenta a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é regulamentada pela Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é o CNPJ da ITAÚ SEGUROS S/A?
O CNPJ da ITAÚ SEGUROS S/A é 61.557.039/0001-07.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP nº 4.235?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP nº 4.235.

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