PORTARIA SUSEP n.º 4235

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP nº 4.235?

A Portaria SUSEP nº 4.235 entrou em vigor na data de sua publicação.

Houve alguma alteração no capital social da ITAÚ SEGUROS S/A após a incorporação?

Não, não houve alteração no capital social da ITAÚ SEGUROS S/A após a incorporação.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

O que aconteceu com a ITAÚ UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S/A após a incorporação?

A ITAÚ UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S/A foi extinta e todos os seus direitos e obrigações foram sucedidos pela ITAÚ SEGUROS S/A.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que aprovou a incorporação?

A assembleia geral extraordinária foi realizada em 29 de julho de 2011.

O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 4.235, de 8 de outubro de 2011?

Foram aprovadas as deliberações dos acionistas da ITAÚ SEGUROS S/A e ITAÚ UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S/A, incluindo a incorporação do patrimônio da ITAÚ UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S/A pela ITAÚ SEGUROS S/A, a extinção da ITAÚ UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S/A e a inexistência de alteração no capital social e no estatuto social da ITAÚ SEGUROS S/A.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para tomar decisões e aprovar deliberações relacionadas ao mercado de seguros, conforme regulamentações vigentes.

Qual é o CNPJ da ITAÚ UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S/A?

O CNPJ da ITAÚ UNIBANCO SEGUROS CORPORATIVOS S/A é 07.256.532/0001-33.

Qual documento regulamenta a competência do Superintendente da SUSEP?

A competência do Superintendente da SUSEP é regulamentada pela Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda.

Qual é o CNPJ da ITAÚ SEGUROS S/A?

O CNPJ da ITAÚ SEGUROS S/A é 61.557.039/0001-07.

Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP nº 4.235?

O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP nº 4.235.