Norma
24/11/2011
#198471

PORTARIA SUSEP n.º 4286

Aprova aumento de capital social e altera estatuto social da Liberty Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a portaria SUSEP nº 4.286, de 21 de novembro de 2011, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de novembro de 2011.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual foi a portaria que delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A competência foi delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda.
Quais processos da SUSEP são mencionados na portaria?
Os processos mencionados são os de números 15414.003608/2010-81, 15414.000463/2011-48 e 15414.100116/2011-14.
Qual foi a deliberação aprovada pela SUSEP em relação à Liberty Seguros S.A.?
A SUSEP aprovou o aumento do capital social da Liberty Seguros S.A. no valor de R$ 164.000.000,00, elevando-o de R$ 198.495.478,18 para R$ 362.495.478,18, e a alteração do artigo 5º do estatuto social.
Qual é o artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O artigo mencionado é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quantas ações ordinárias e preferenciais a Liberty Seguros S.A. possui após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a Liberty Seguros S.A. possui 14.582 ações ordinárias e 6.727 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.

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