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Norma
24/11/2011
#221861
Norma
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Perguntas e respostas
Quem é a GLACIER REINSURANCE AG?
A GLACIER REINSURANCE AG é uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Suíça, que atuava como ressegurador eventual no Brasil.
Qual é o conteúdo do artigo 10 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007?
O artigo 10 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, trata das condições e requisitos para o cadastramento de resseguradores eventuais no Brasil.
O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 4.292, de 21 de novembro de 2011?
A Portaria SUSEP nº 4.292, de 21 de novembro de 2011, decidiu suspender o cadastro da GLACIER REINSURANCE AG como ressegurador eventual no Brasil.
O que é o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 é uma legislação brasileira que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
O que estabelece o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
O artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece normas sobre a regulação e fiscalização das operações de resseguro, retrocessão e sua intermediação no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer as atribuições conferidas pela legislação, como supervisionar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de emitir portarias e resoluções conforme necessário.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quando foi concedido o cadastro da GLACIER REINSURANCE AG como ressegurador eventual?
O cadastro da GLACIER REINSURANCE AG como ressegurador eventual foi concedido pela Portaria Susep/Dirat/nº 11, de 02 de agosto de 2010, publicada no DOU de 10 de agosto de 2010.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.292, de 21 de novembro de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.292, de 21 de novembro de 2011 entrou em vigor na data de sua publicação.
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Itens vinculados
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