Norma
02/12/2011
#190903

PORTARIA SUSEP n.º 4297

Retifica a denominacao social do ressegurador eventual Hyundai Marine & Fire Insurance Company Limited.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui operações regulares e permanentes no país onde está registrada como tal.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP estão previstas no artigo 37 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007?
A Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, é um conjunto de normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que regulamenta o mercado de resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.297, de 29 de novembro de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.297, de 29 de novembro de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 29 de novembro de 2011?
O Superintendente da SUSEP em 29 de novembro de 2011 era Luciano Portal Santanna.
O que estabelece o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
O artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes para o mercado de resseguros no Brasil, incluindo a regulamentação das operações de resseguro e retrocessão.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e implementando medidas necessárias para a supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
O que foi retificado pela Portaria SUSEP nº 4.297, de 29 de novembro de 2011?
A Portaria SUSEP nº 4.297, de 29 de novembro de 2011, retificou a denominação social da empresa HYUNDAI MARINE & FIRE INSURANCE CO., cadastrada como ressegurador eventual, para HYUNDAI MARINE & FIRE INSURANCE COMPANY LIMITED.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.