Revogada Norma
02/12/2011
#221858

RESOLUCAO CNSP n.º 235

Referenda a Resolução CNSP nº 231, de 2011.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) mencionada na resolução?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) tem a função de regulamentar e supervisionar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil, conforme atribuição conferida pelo art. 34, inciso XI, do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967.
O que foi referendado pela Resolução CNSP No 235, de 2011?
A Resolução CNSP No 235, de 2011, referendou a Resolução CNSP No 231, de 27 de janeiro de 2011.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução CNSP No 235, de 2011?
A base legal para a publicação da Resolução CNSP No 235, de 2011, inclui o art. 34, inciso XI, do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, e o art. 5º § 2º do Regimento Interno do CNSP, aprovado pela Resolução CNSP No 111, de 2004.
Qual é o processo relacionado à origem da Resolução CNSP No 235, de 2011?
O processo relacionado à origem da Resolução CNSP No 235, de 2011, é o Processo CNSP No 3/2007 e o Processo SUSEP No 15414.002699/2007-32.
Qual decreto regulamenta a referenda da Resolução CNSP No 231, de 2011?
A referenda da Resolução CNSP No 231, de 2011, é regulamentada pelo art. 9º do Decreto No 4.986, de 12 de fevereiro de 2004.
Quando a Resolução CNSP No 235, de 2011, entrou em vigor?
A Resolução CNSP No 235, de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de novembro de 2011.
Quem assinou a Resolução CNSP No 235, de 2011?
A Resolução CNSP No 235, de 2011, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O que é a Resolução CNSP No 235, de 2011?
A Resolução CNSP No 235, de 2011, referenda a Resolução CNSP No 231, de 2011, e foi publicada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em 30 de novembro de 2011.

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