Norma
08/12/2011
#221857

PORTARIA SUSEP n.º 4301

Aprova deliberações da Sul América Companhia de Seguros Gerais relativas a alterações estatutárias e eleição de diretor.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da Sul América Companhia de Seguros Gerais?
O CNPJ da Sul América Companhia de Seguros Gerais é 33.822.131/0001-03.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP No 4.301, de 5 de dezembro de 2011?
A Portaria SUSEP No 4.301, de 5 de dezembro de 2011, aprova as deliberações tomadas pelos acionistas da Sul América Companhia de Seguros Gerais em uma assembleia-geral extraordinária, incluindo alterações no Estatuto Social e a eleição de um membro para a Diretoria.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 4.301?
A Portaria SUSEP No 4.301 foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Quando foi realizada a assembleia-geral extraordinária da Sul América Companhia de Seguros Gerais mencionada na Portaria SUSEP No 4.301?
A assembleia-geral extraordinária foi realizada em 19 de setembro de 2011.
Quando a Portaria SUSEP No 4.301 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.301 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 5 de dezembro de 2011.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria No 151, de 23 de junho de 2004, e está fundamentada no artigo 74 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, e no inciso I, artigo 34 do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações, como as alterações em estatutos sociais de empresas de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quais artigos do Estatuto Social da Sul América Companhia de Seguros Gerais foram alterados pela Portaria SUSEP No 4.301?
Os artigos 6º, 11 e seu parágrafo único, 12, 15 e seus parágrafos com a inclusão do parágrafo quarto foram alterados. Além disso, os artigos 16 a 21 foram excluídos, com a consequente renumeração dos artigos subsequentes, e o parágrafo primeiro do antigo artigo 34 foi alterado.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.