Norma
28/12/2011
#221837

PORTARIA SUSEP n.º 4356

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Quais deliberações foram aprovadas para a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
Foram aprovadas as seguintes deliberações: a eleição de membros da diretoria e a alteração da redação do artigo 7º do Estatuto Social.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.356 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.356 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de dezembro de 2011.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais é 61.198.164/0001-60.
Qual é o artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria?
O artigo mencionado é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Superintendente Substituto Eventual da SUSEP?
O Superintendente Substituto Eventual da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 12 de setembro de 2011.
Qual é a competência delegada ao Superintendente Substituto Eventual da SUSEP?
A competência delegada ao Superintendente Substituto Eventual da SUSEP é conferida pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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