Norma
06/01/2012
#221828

PORTARIA SUSEP n.º 4377

Aprova alteracoes nos artigos 26 e 27 do estatuto social do IRB Brasil Resseguros S/A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP No 4.377, de 5 de janeiro de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.377, de 5 de janeiro de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria No 4.377, de 5 de janeiro de 2012?
O processo SUSEP relacionado à Portaria No 4.377, de 5 de janeiro de 2012, é o de número 15414.005801/2011-38.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP No 4.377, de 5 de janeiro de 2012?
A Portaria SUSEP No 4.377, de 5 de janeiro de 2012, aprovou a alteração dos artigos 26 e 27 do estatuto social de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, conforme deliberações tomadas pelos acionistas na assembleia-geral extraordinária realizada em 7 de novembro de 2011.
Qual é o CNPJ do IRB BRASIL RESSEGUROS S/A?
O CNPJ do IRB BRASIL RESSEGUROS S/A é 33.376.989/0001-91.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração dos artigos do estatuto social do IRB BRASIL RESSEGUROS S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, além da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio da Portaria No 151, de 23 de junho de 2004.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é a função do Superintendente Substituto Eventual da SUSEP?
O Superintendente Substituto Eventual da SUSEP exerce as funções do superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

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