Norma
25/01/2012
#203137

PORTARIA SUSEP n.º 4414

Homologa alteração do controle acionário indireto e da ingerência efetiva em seguradoras e resseguradoras do grupo J. Malucelli.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 4.414, de 18 de janeiro de 2012, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente Substituto Eventual da SUSEP?
O Superintendente Substituto Eventual da SUSEP exerce as funções do superintendente titular em sua ausência ou impedimento, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação básica do setor de seguros no Brasil, incluindo a criação da SUSEP e suas atribuições.
Qual é a data de celebração do Acordo de Acionistas mencionado na Portaria?
O Acordo de Acionistas foi celebrado em 17 de junho de 2011.
Quais empresas passaram a exercer controle compartilhado sobre a J. Malucelli Seguradora S.A. e suas afiliadas?
O controle compartilhado passou a ser exercido por Paraná Banco S.A. e The Travelers Companies, Inc., através de sua subsidiária Travelers Brazil Acquisition LLC.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP nº 4.414, de 18 de janeiro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.414, de 18 de janeiro de 2012, homologou a alteração do controle acionário indireto e da ingerência efetiva nos negócios de J. Malucelli Seguradora S.A., J. Malucelli Resseguradora S.A., e J. Malucelli Seguradora de Crédito S.A.

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