Norma
25/01/2012
#199305

PORTARIA SUSEP n.º 4415

Aprova deliberações da KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS sobre conselho, sede e estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação básica do mercado de seguros no Brasil, incluindo a criação da SUSEP e suas atribuições.
Qual é a função do Superintendente Substituto Eventual da SUSEP?
O Superintendente Substituto Eventual da SUSEP exerce as funções do superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quando foi realizada a assembleia-geral extraordinária da KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS?
A assembleia-geral extraordinária foi realizada em 25 de março de 2011, re-ratificadora da assembleia-geral extraordinária realizada em 3 de janeiro de 2011.
Quais deliberações foram aprovadas na assembleia-geral extraordinária da KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS?
As deliberações aprovadas foram: renúncia e eleição de membros do conselho de administração, mudança da sede para a cidade do Rio de Janeiro - RJ e reforma e consolidação do estatuto social.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.415 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.415 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de janeiro de 2012.

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