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Norma
08/02/2012
#185957
Norma
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Perguntas e respostas
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras regulamentações pertinentes.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.445, de 6 de fevereiro de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.445, de 6 de fevereiro de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 6 de fevereiro de 2012?
O Superintendente da SUSEP em 6 de fevereiro de 2012 era Luciano Portal Santanna.
Qual documento conferiu atribuições ao Superintendente da SUSEP para emitir a Portaria nº 4.445?
As atribuições foram conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelo inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 393, de 14 de julho de 2009.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 4.445, de 6 de fevereiro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.445, de 6 de fevereiro de 2012, torna sem efeito a Portaria SUSEP nº 4.439, de 1º de fevereiro de 2012.
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