CIRCULAR SUSEP n.º 428

Qual circular foi revogada pela Circular Susep nº 428, de 15 de fevereiro de 2012?

A Circular Susep nº 428, de 15 de fevereiro de 2012, revogou a Circular Susep nº 177, de 11 de dezembro de 2001.

Quem pode autorizar entidades interessadas em ministrar Curso de Habilitação Técnico-Profissional de Corretores de Vida, de Capitalização e de Previdência?

A Susep pode autorizar entidades interessadas em ministrar o curso, observados os requisitos constantes do Anexo II da Circular.

O que é a Circular Susep nº 428, de 15 de fevereiro de 2012?

A Circular Susep nº 428, de 15 de fevereiro de 2012, dispõe sobre a realização de Curso de Habilitação de Corretores de Vida, de Capitalização e de Previdência e dá outras providências.

Qual é a diferença entre cursos abertos e cursos fechados de habilitação técnico-profissional?

Os cursos abertos são realizados pela FUNENSEG ou por entidade autorizada pela Susep e podem receber matrícula de qualquer candidato que tenha completado o ensino médio. Já os cursos fechados são contratados por sociedades seguradoras ou de capitalização e entidades abertas de previdência complementar diretamente com a FUNENSEG ou com entidade autorizada pela Susep.

O que é necessário para a concessão do registro pela Susep?

A concessão do registro pela Susep está condicionada à conclusão e aprovação do candidato no curso de habilitação.

Quantos exames nacionais de habilitação técnico-profissional devem ser realizados a cada ano?

Devem ser realizados, no mínimo, dois exames nacionais a cada ano.

A realização de treinamentos práticos substitui o cumprimento do conteúdo programático e da carga horária?

Não, a realização de treinamentos práticos não substitui ou dispensa o cumprimento do conteúdo programático e da carga horária.

Como são desenvolvidos os cursos fechados de habilitação técnico-profissional?

Os cursos fechados são desenvolvidos em duas etapas: I - disciplinas teóricas, que oferecem conhecimento básico dos mercados de seguro, capitalização e previdência; e II - treinamentos práticos, supervisionados pela empresa contratante, paralelamente ao conteúdo teórico do curso.

Quais são as duas formas de obter a habilitação técnico-profissional para Corretores de Seguros de Vida, de Capitalização e de Previdência?

A habilitação técnico-profissional pode ser obtida através de: I - Curso de Habilitação Técnico-Profissional realizado pela FUNENSEG ou por entidade autorizada pela Susep; ou II - Exame Nacional de Habilitação Técnico-Profissional promovido pela FUNENSEG ou por entidade autorizada pela Susep.

Quem é responsável pela habilitação técnico-profissional de Corretores de Vida, de Capitalização e de Previdência?

A habilitação técnico-profissional de Corretores de Vida, de Capitalização e de Previdência é concedida mediante aprovação em curso ou exame promovido pela Fundação Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG ou por entidade autorizada pela Susep.