Norma
27/03/2012
#198577

PORTARIA SUSEP n.º 4517

Constitui grupo de trabalho para planejar e coordenar a execução da Lei Geral de Acesso à Informação na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a Lei Geral de Acesso à Informação mencionada na Portaria SUSEP nº 4.517?
A Lei Geral de Acesso à Informação mencionada é a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Qual é o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SUSEP nº 4.517?
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho é de 60 dias.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.517 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.517 entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de março de 2012.
Quem são os servidores designados para compor o Grupo de Trabalho da Portaria SUSEP nº 4.517?
Os servidores designados são: Flavio Vasconcelos Andrade, Ana Paula Alves dos Santos, Leonardo Guerchon, Rodrigo Augusto Reis Ribeiro e Nelio Botelho Gaspar.
Qual é a atribuição do Superintendente da SUSEP conforme a Portaria SUSEP nº 4.517?
A atribuição do Superintendente da SUSEP é constituir um Grupo de Trabalho para planejar e coordenar a execução da Lei Geral de Acesso à Informação no âmbito da SUSEP.
Quem é o coordenador dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SUSEP nº 4.517?
O coordenador dos trabalhos é Flavio Vasconcelos Andrade.
O que é a Portaria SUSEP nº 4.517, de 22 de março de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.517, de 22 de março de 2012, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que constitui um Grupo de Trabalho para planejar e coordenar a execução da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da SUSEP.
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP nº 4.517?
A Portaria SUSEP nº 4.510, de 19 de março de 2012, foi revogada pela Portaria SUSEP nº 4.517.
Qual é a finalidade do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SUSEP nº 4.517?
A finalidade do Grupo de Trabalho é planejar e coordenar a execução da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como a nova Lei Geral de Acesso à Informação, no âmbito da SUSEP.

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