Norma
09/04/2012
#221783

PORTARIA SUSEP n.º 4532

Homologa a transformação do tipo societário da Arthur J. Gallagher Brasil Corretora de Resseguros de sociedade por ações para sociedade empresária limitada.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da ARTHUR J. GALLAGHER BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
O CNPJ da ARTHUR J. GALLAGHER BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é 09.636.429/0001-44.
Qual é a sede social da ARTHUR J. GALLAGHER BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A sede social da ARTHUR J. GALLAGHER BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está localizada na cidade de São Paulo – SP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir e coordenar as atividades da autarquia, além de tomar decisões administrativas, como homologar transformações de tipos societários de empresas do setor de seguros e resseguros.
Quando a Portaria SUSEP No 4.532, de 3 de abril de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.532, de 3 de abril de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a homologação da transformação do tipo societário pela SUSEP?
A homologação da transformação do tipo societário pela SUSEP está baseada no artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, no artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e no artigo 4º da resolução CNSP No 173, de 17 de dezembro de 2007.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP No 4.532, de 3 de abril de 2012?
A Portaria SUSEP No 4.532, de 3 de abril de 2012, homologou a transformação do tipo societário da ARTHUR J. GALLAGHER BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS S.A. de sociedade por ações para sociedade empresária limitada, alterando sua denominação social para ARTHUR J. GALLAGHER BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.

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