Norma
16/05/2012
#195932

PORTARIA SUSEP n.º 4605

Reconduz grupo de trabalho para revisar e unificar normativos sobre capitalização.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a atuação do Superintendente da Susep?
A base legal para a atuação do Superintendente da Susep é o inciso VI do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP No 229, de 27 de dezembro de 2010.
Quem são os membros designados para compor o Grupo de Trabalho?
Os membros designados para compor o Grupo de Trabalho são:
  • Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira (Diretor da Diretoria de Autorizações)
  • Regina Lídia Giordano Simões
  • Carlos Henrique de Paula Prata
  • Cassio Cabral Kelly
  • Bruno Perrut Ferreira (Procurador Chefe da Susep)
  • Flávio Girão Guimarães (Ministério da Fazenda)
  • Fernando Atlee Phillips Ligiéro (Ministério da Fazenda)
  • Carlos Infante Santos de Castro
  • Joilson Rodrigues Ferreira
  • Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira
  • Rita de Cássia Rebelo Batista Môço
Qual é o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho?
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho é de 90 dias.
Quem é o responsável pela coordenação dos trabalhos do Grupo de Trabalho?
A coordenação dos trabalhos do Grupo de Trabalho está a cargo de Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o objetivo do Grupo de Trabalho mencionado na Portaria Susep No 4.605?
O objetivo do Grupo de Trabalho é revisar e unificar os normativos que regulamentam as atividades de capitalização no Brasil.
Quando a Portaria Susep No 4.605 entrou em vigor?
A Portaria Susep No 4.605 entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de maio de 2012.

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