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Norma
18/06/2012
#221743
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração de endereço da ARGO SEGUROS BRASIL S.A.?
A base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP inclui a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da ARGO SEGUROS BRASIL S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ da ARGO SEGUROS BRASIL S.A. mencionado na Portaria é 14.868.712/0001-31.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias, como a Portaria SUSEP nº 4.666, de 14 de junho de 2012, que aprovou a alteração do endereço da sede de uma seguradora.
Qual é o endereço da nova sede da ARGO SEGUROS BRASIL S.A. aprovado pela Portaria?
O endereço da nova sede da ARGO SEGUROS BRASIL S.A. aprovado pela Portaria é Avenida das Nações Unidas nº 12.399, conjuntos 140 e 141, Brooklin Paulista, São Paulo - SP.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.666, de 14 de junho de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.666, de 14 de junho de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a assembleia-geral extraordinária que deliberou sobre a mudança de endereço da ARGO SEGUROS BRASIL S.A.?
A assembleia-geral extraordinária que deliberou sobre a mudança de endereço da ARGO SEGUROS BRASIL S.A. foi realizada em 9 de fevereiro de 2012.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 4.666, de 14 de junho de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.666, de 14 de junho de 2012, aprovou a alteração do endereço da sede da ARGO SEGUROS BRASIL S.A. para a Avenida das Nações Unidas nº 12.399, conjuntos 140 e 141, Brooklin Paulista, São Paulo - SP.
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