Norma
26/06/2012
#221739

PORTARIA SUSEP n.º 4672

Constitui a Subcomissão de Resseguros para estudar e propor alterações normativas no mercado de resseguro.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem são os membros designados para compor a Subcomissão de Resseguros?
Os membros designados são os servidores da Susep: Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, Gustavo Adolfo Araújo Caldas e Gabriel Almeida Caldas; e os representantes do mercado supervisionado: Cristiane França Alves, Edson Wiggers e Bruno Pinheiro Dantas Motta.
Qual é a finalidade da Subcomissão de Resseguros constituída pela Portaria Susep nº 4.672?
A Subcomissão de Resseguros foi constituída com a finalidade de estudar e propor alterações normativas relativas ao mercado de resseguro.
Quando a Portaria Susep nº 4.672 entrou em vigor?
A Portaria Susep nº 4.672 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de junho de 2012.
Qual é a base legal para a constituição da Subcomissão de Resseguros?
A base legal para a constituição da Subcomissão de Resseguros é o inciso VI do art. 68 do Regimento Interno da Susep, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010.
Quem coordena a Subcomissão de Resseguros?
A coordenação dos trabalhos da Subcomissão de Resseguros está a cargo de Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira.

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