Norma
05/07/2012
#221732

PORTARIA SUSEP n.º 4698

Aprova deliberações da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais sobre diretoria, aumento de capital e alterações estatutárias.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP No 4.698?
As deliberações aprovadas incluem a eleição dos membros da Diretoria, o aumento do capital social em R$ 20.000.000,00 e a alteração dos artigos 5º, 7º e 10 do estatuto social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
Quando a Portaria SUSEP No 4.698 entra em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.698 entra em vigor na data de sua publicação.
Quais artigos do estatuto social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foram alterados?
Os artigos 5º, 7º e 10 do estatuto social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foram alterados.
Quantas ações ordinárias nominativas a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais possui após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais possui 427.921.459 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual portaria delega competência ao Superintendente Substituto da SUSEP?
A Portaria n° 151, de 23 de junho de 2004, delega competência ao Superintendente Substituto da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP No 4.698, de 3 de julho de 2012?
A Portaria SUSEP No 4.698, de 3 de julho de 2012, aprova deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 30 de março de 2012.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O capital social foi aumentado em R$ 20.000.000,00, passando de R$ 730.000.000,00 para R$ 750.000.000,00.

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