PORTARIA SUSEP n.º 4701

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 4.701, de 3 de julho de 2012?

A Portaria SUSEP nº 4.701, de 3 de julho de 2012, foi assinada por Carlos Roberto Amorelli de Freitas, Superintendente Substituto da SUSEP.

O que é um ressegurador eventual?

Um ressegurador eventual é uma empresa de resseguros que não possui sede no Brasil, mas que está autorizada a operar no país de forma esporádica ou eventual, conforme regulamentação específica.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria SUSEP nº 4.701, de 3 de julho de 2012, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 4.701, de 3 de julho de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?

O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

Qual portaria delegou competência ao Superintendente Substituto da SUSEP?

A Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, delegou competência ao Superintendente Substituto da SUSEP.

Qual foi a base legal utilizada para a revogação da Portaria SUSEP/Dirat nº 33?

A revogação da Portaria SUSEP/Dirat nº 33 foi baseada no artigo 10 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, e no inciso VII do artigo 2º da mesma resolução.

Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?

O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é um marco regulatório importante para o setor de seguros no Brasil, estabelecendo diretrizes e normas para a operação das seguradoras e resseguradoras no país.

O que é a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007?

A Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, é uma norma que regulamenta diversos aspectos do mercado de resseguros no Brasil, incluindo a autorização e operação de resseguradores eventuais.

O que foi revogado pela Portaria SUSEP nº 4.701, de 3 de julho de 2012?

A Portaria SUSEP nº 4.701, de 3 de julho de 2012, revogou a Portaria SUSEP/Dirat nº 33, de 1º de agosto de 2011, que havia suspendido o cadastro da MAPFRE EMPRESAS COMPANHIA DE SEGUROS Y REASEGUROS S.A como ressegurador eventual.