Norma
09/07/2012
#199564

RESOLUCAO CNSP n.º 260

Torna sem efeito a Resolução CNSP 246 de 2011 sobre comercialização de planos de seguro por meio de bilhete.

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Perguntas e respostas

Quando a Resolução CNSP No 260, de 2012, entrou em vigor?
A Resolução CNSP No 260, de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 5 de julho de 2012.
Qual foi o objetivo da Resolução CNSP No 260, de 2012?
O objetivo da Resolução CNSP No 260, de 2012, foi anular a Resolução CNSP No 246, de 2011, que tratava sobre a comercialização de planos de seguro por meio de bilhete.
Qual é a importância do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, no contexto da Resolução CNSP No 260, de 2012?
O Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, confere à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) a atribuição de publicar resoluções como a CNSP No 260, de 2012.
O que é a Resolução CNSP No 260, de 2012?
A Resolução CNSP No 260, de 2012, é um documento emitido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que torna sem efeito a Resolução CNSP No 246, de 2011.
O que foi revogado pela Resolução CNSP No 260, de 2012?
A Resolução CNSP No 260, de 2012, revogou a Resolução CNSP No 246, de 6 de dezembro de 2011, que regulamentava a comercialização de planos de seguro por meio de bilhete.
Qual órgão é responsável pela publicação da Resolução CNSP No 260, de 2012?
A Resolução CNSP No 260, de 2012, foi publicada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), conforme atribuição conferida pelo Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é a função do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é responsável por regulamentar e supervisionar o mercado de seguros privados no Brasil.
Quem assinou a Resolução CNSP No 260, de 2012?
A Resolução CNSP No 260, de 2012, foi assinada por Carlos Roberto Amorelli de Freitas, Superintendente Substituto da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Temas

Seguros e Previdência

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