PORTARIA SUSEP n.º 4742

A coordenação dos trabalhos do Grupo de Trabalho fica a cargo do primeiro membro, Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira.

A Portaria SUSEP nº 4.742 entra em vigor na data de sua publicação.

A Portaria SUSEP nº 4.742, de 30 de julho de 2012, altera a composição do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SUSEP nº 4.605, de 15 de maio de 2012, e prorroga por 90 dias o prazo estabelecido na portaria anterior.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso VI do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010.

A Portaria SUSEP nº 4.742 prorroga por 90 dias o prazo estabelecido na Portaria SUSEP nº 4.605, de 15 de maio de 2012, contados a partir do dia 13 de agosto de 2012.

O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e supervisionar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.

O Grupo de Trabalho é composto pelos servidores da SUSEP: Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, Regina Lídia Giordano Simões, Carlos Henrique de Paula Prata e Cassio Cabral Kelly; o Procurador Chefe da SUSEP Bruno Perrut Ferreira; os servidores do Ministério da Fazenda: Flávio Girão Guimarães e Fernando Atlee Phillips Ligiéro; e os representantes do mercado de capitalização: Carlos Infante Santos de Castro, Gilberto Lourenço da Aparecida, Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira e Rita de Cássia Rebelo Batista Môço.