Norma
17/08/2012
#183903

PORTARIA SUSEP n.º 4758

Aprova alteração do artigo 8º do estatuto social da J. Malucelli Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de chefe da autarquia, sendo responsável por tomar decisões e assinar portarias que regulamentam o setor de seguros privados no Brasil.
Qual é o CNPJ da J. Malucelli Seguradora S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da J. Malucelli Seguradora S.A. mencionado na portaria é 84.948.157/0001-33.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 4.758, de 15 de agosto de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.758, de 15 de agosto de 2012, aprovou a alteração do artigo 8º do estatuto social da J. Malucelli Seguradora S.A., conforme deliberações dos acionistas na assembleia geral extraordinária realizada em 16 de abril de 2012.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.758, de 15 de agosto de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.758, de 15 de agosto de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP nº 4.758, de 15 de agosto de 2012?
A base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP nº 4.758, de 15 de agosto de 2012, inclui a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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