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Norma
21/08/2012
#197010
Norma
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Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 20 de agosto de 2012?
Em 20 de agosto de 2012, o Superintendente da SUSEP era Luciano Portal Santanna.
Quando foi constituída a Subcomissão de Resseguros mencionada na Portaria SUSEP nº 4.772, de 20 de agosto de 2012?
A Subcomissão de Resseguros foi constituída por meio da Portaria SUSEP nº 4.672, de 19 de junho de 2012.
Quem foi designado para compor a Subcomissão de Resseguros pela Portaria SUSEP nº 4.772, de 20 de agosto de 2012?
O servidor Annibal Augusto Teixeira de Vasconcellos, matrícula Siape nº 0362406, foi designado para compor a Subcomissão de Resseguros na qualidade de secretário.
O que é a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010?
A Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, trata do Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo as atribuições e competências dos seus órgãos e dirigentes.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.772, de 20 de agosto de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.772, de 20 de agosto de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
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