Norma
31/08/2012
#221705

PORTARIA SUSEP n.º 4799

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Sabemi Seguradora S/A, incluindo reforma do estatuto social e eleição de diretores.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a portaria que delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A competência foi delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, emitida pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.799 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.799 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de agosto de 2012.
Quais deliberações foram aprovadas para a SABEMI Seguradora S/A?
Foram aprovadas as seguintes deliberações para a SABEMI Seguradora S/A: reforma do Estatuto Social alterando a redação de diversos artigos e a renúncia e eleição de Diretores.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações importantes para o setor de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é a base legal para as deliberações aprovadas pela Portaria SUSEP nº 4.799?
As deliberações aprovadas pela Portaria SUSEP nº 4.799 estão fundamentadas no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da SABEMI Seguradora S/A?
A assembleia geral extraordinária da SABEMI Seguradora S/A foi realizada em 22 de dezembro de 2011.

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