Norma
03/09/2012
#188186

PORTARIA SUSEP n.º 4804

Aprova alteração do artigo 2º do estatuto social da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 4.804 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.804 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de agosto de 2012.
Qual é o CNPJ da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.?
O CNPJ da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. é 02.166.824/0001-61.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando alterações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 4.804, de 30 de agosto de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.804, de 30 de agosto de 2012, aprovou a alteração do artigo 2º do estatuto social da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A., conforme deliberações dos acionistas na assembleia geral extraordinária realizada em 23 de março de 2012.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a alteração do estatuto social da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 23 de março de 2012.
Onde está localizada a sede social da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A.?
A sede social da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

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