Norma
12/09/2012
#198654

PORTARIA SUSEP n.º 4819

Designa diretor para acumular competências de outro diretor na SUSEP por período determinado.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelo inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 4.819, de 11 de setembro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.819, de 11 de setembro de 2012, designa o Diretor de Autorizações, Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, para acumular as competências atribuídas ao Diretor de Fiscalização, Carlos Roberto Amorelli de Freitas, no período de 12 a 24 de setembro de 2012.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e por outras normas regulamentares, incluindo a designação de diretores para acumular competências temporariamente.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.819, de 11 de setembro de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.819, de 11 de setembro de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado para acumular as competências do Diretor de Fiscalização da SUSEP em setembro de 2012?
Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, Diretor de Autorizações, foi designado para acumular as competências do Diretor de Fiscalização, Carlos Roberto Amorelli de Freitas, no período de 12 a 24 de setembro de 2012.

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