Norma
13/09/2012
#191151

PORTARIA SUSEP n.º 4833

Aprova deliberações da assembleia da ACE Resseguradora S.A. sobre eleição da diretoria e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da ACE Resseguradora S.A.?
O CNPJ da ACE Resseguradora S.A. é 10.808.462/0001-93.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de líder da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações importantes para o setor de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual foi o processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP nº 4.833?
O processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP nº 4.833 é o Processo Susep nº 15414.100280/2012-11.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.833 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.833 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 4.833, de 11 de setembro de 2012?
Foram aprovadas as deliberações tomadas pelos acionistas da ACE Resseguradora S.A. nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 30 de março de 2012, incluindo a eleição dos membros da Diretoria e a alteração do artigo 18 do estatuto social.
Qual é a localização da sede social da ACE Resseguradora S.A.?
A sede social da ACE Resseguradora S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

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