PORTARIA SUSEP n.º 4876

Qual é o processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP No 4.876?

O processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP No 4.876 é o Processo Susep No 15414.004035/2012-75.

O que significa 'proventos integrais' na concessão de aposentadoria?

'Proventos integrais' significa que a servidora aposentada receberá o valor total de sua remuneração como se estivesse em atividade, sem reduções.

O que é a Portaria SUSEP No 4.876, de 27 de setembro de 2012?

A Portaria SUSEP No 4.876, de 27 de setembro de 2012, é um documento oficial que concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Celeste Gomes de Oliveira e declara vago o cargo que ela ocupava.

Qual é o fundamento legal para a concessão da aposentadoria de Celeste Gomes de Oliveira?

A concessão da aposentadoria de Celeste Gomes de Oliveira está fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional No 47, de 5 de julho de 2005.

O que determina o Art. 2º da Portaria SUSEP No 4.876?

O Art. 2º da Portaria SUSEP No 4.876 declara vago o cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, anteriormente ocupado por Celeste Gomes de Oliveira.

Quando a Portaria SUSEP No 4.876 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP No 4.876 entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a referência normativa para as atribuições do Superintendente da SUSEP?

As atribuições do Superintendente da SUSEP estão definidas no inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP No 229, de 27 de dezembro de 2010.

Quem é Celeste Gomes de Oliveira?

Celeste Gomes de Oliveira é uma servidora da SUSEP, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, que teve sua aposentadoria voluntária concedida pela Portaria SUSEP No 4.876, de 27 de setembro de 2012.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de supervisionar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de tomar decisões administrativas, como concessão de aposentadorias e declarações de vacância de cargos.