Norma
04/10/2012
#221680

PORTARIA SUSEP n.º 4884

Designa diretor para acumular competências de diretora de administração por período determinado.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 4.884 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.884 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem foi designado para acumular as competências da Diretora de Administração da SUSEP entre 2 e 11 de outubro de 2012?
O Diretor de Fiscalização, Carlos Roberto Amorelli de Freitas, foi designado para acumular as competências atribuídas à Diretora de Administração, Helena Mulim Venceslau, no período de 2 a 11 de outubro de 2012.
Qual é a base legal para a designação feita pelo Superintendente da SUSEP?
A designação foi feita com base no inciso V do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e no inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir e coordenar as atividades da autarquia, além de exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras normas aplicáveis.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 3 de outubro de 2012?
Em 3 de outubro de 2012, o Superintendente da SUSEP era Luciano Portal Santanna.

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