Norma
04/10/2012
#203400

PORTARIA SUSEP n.º 4887

Exonera servidor do cargo em comissão por motivo de falecimento.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi o motivo da exoneração do servidor Luiz Francisco Abrantes Cabral Ribeiro?
O servidor Luiz Francisco Abrantes Cabral Ribeiro foi exonerado devido ao seu falecimento em 25 de setembro de 2012.
Qual é a referência legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelo inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 393, de 14 de julho de 2009.
O que determina a Portaria SUSEP nº 4.887, de 3 de outubro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.887, de 3 de outubro de 2012, determina a exoneração do servidor Luiz Francisco Abrantes Cabral Ribeiro do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Supervisão Contínua RS1 – DIRS1, da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta – CGFIS, devido ao seu falecimento em 25 de setembro de 2012.
Qual era o cargo de Luiz Francisco Abrantes Cabral Ribeiro na SUSEP?
Luiz Francisco Abrantes Cabral Ribeiro ocupava o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Supervisão Contínua RS1 – DIRS1, da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta – CGFIS, código DAS 101.2.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a supervisão e fiscalização dos mercados de seguros e resseguros, além de outras funções administrativas e regulatórias.
Quando foi publicada a Portaria SUSEP nº 4.214, que nomeou Luiz Francisco Abrantes Cabral Ribeiro?
A Portaria SUSEP nº 4.214, que nomeou Luiz Francisco Abrantes Cabral Ribeiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de outubro de 2012.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.887, de 3 de outubro de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.887, de 3 de outubro de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.

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