Norma
17/10/2012
#185179

PORTARIA SUSEP n.º 4914

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Alterra Resseguradora do Brasil S.A., incluindo eleição da diretoria e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

O que é a Alterra Resseguradora do Brasil S.A.?
A Alterra Resseguradora do Brasil S.A. é uma empresa de resseguros com sede na cidade do Rio de Janeiro, identificada pelo CNPJ nº 13.641.418/0001-20.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP nº 4.914, de 15 de outubro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.914, de 15 de outubro de 2012, aprovou as deliberações tomadas pelos acionistas da Alterra Resseguradora do Brasil S.A. em assembleia geral extraordinária realizada em 25 de julho de 2012, incluindo a eleição dos membros da Diretoria e a alteração dos artigos 2º e 4º do estatuto social.
Quem é Luciano Portal Santanna?
Luciano Portal Santanna é o Superintendente da SUSEP que assinou a Portaria SUSEP nº 4.914, de 15 de outubro de 2012.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.914, de 15 de outubro de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.914, de 15 de outubro de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações importantes para o setor de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação básica do setor de seguros no Brasil, incluindo a criação da SUSEP e suas atribuições.

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