Norma
17/10/2012
#221672

PORTARIA SUSEP n.º 4917

Aprova alteração do artigo 2º do estatuto social da Itaú Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Onde está localizada a sede social da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A sede social da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP No 4.917, de 15 de outubro de 2012?
A Portaria SUSEP No 4.917, de 15 de outubro de 2012, aprovou a alteração do artigo 2º do estatuto social de ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberações tomadas pelos acionistas na assembleia geral extraordinária realizada em 12 de abril de 2012.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração do estatuto social de ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo Susep nº 15414.100305/2012-78.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 4.917, de 15 de outubro de 2012?
A Portaria SUSEP No 4.917, de 15 de outubro de 2012, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP No 4.917, de 15 de outubro de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.917, de 15 de outubro de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 92.661.388/0001-90.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando alterações conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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