Norma
25/10/2012
#221662

PORTARIA SUSEP n.º 4943

Cancela o cadastro da Ecclesiastical Insurance Office PLC como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Quando a ECCLESIASTICAL INSURANCE OFFICE PLC foi cadastrada como ressegurador eventual no Brasil?
A ECCLESIASTICAL INSURANCE OFFICE PLC foi cadastrada como ressegurador eventual no Brasil pela Portaria Susep No 3.298, de 5 de agosto de 2009.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP No 4.943, de 23 de outubro de 2012?
A Portaria SUSEP No 4.943, de 23 de outubro de 2012, decidiu cancelar o cadastro da ECCLESIASTICAL INSURANCE OFFICE PLC como ressegurador eventual no Brasil.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa que, embora não esteja estabelecida permanentemente no mercado de resseguros de um país, pode operar nesse mercado de forma esporádica, mediante cadastro e autorização da autoridade reguladora.
Quando a Portaria SUSEP No 4.943, de 23 de outubro de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.943, de 23 de outubro de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP No 4.943, de 23 de outubro de 2012?
A decisão está baseada no artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, no parágrafo único do artigo 3º, inciso III do artigo 4º e artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e no artigo 10 da Resolução CNSP No 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias conforme as atribuições previstas em leis e decretos.
Quem é a ECCLESIASTICAL INSURANCE OFFICE PLC?
A ECCLESIASTICAL INSURANCE OFFICE PLC é uma sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Reino Unido, que estava cadastrada como ressegurador eventual no Brasil.

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