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Norma
09/11/2012
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 4975
Determina a remoção de servidor entre unidades da Superintendência de Seguros Privados.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a remoção do servidor mencionada na Portaria SUSEP No 4.975?
A base legal para a remoção do servidor é o inciso I do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a emissão de portarias e a supervisão das atividades da SUSEP.
O que é a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 4.975, de 8 de novembro de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.975, de 8 de novembro de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 4.975, de 8 de novembro de 2012?
A Portaria SUSEP No 4.975, de 8 de novembro de 2012, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP No 4.975, de 8 de novembro de 2012?
O servidor mencionado é Alexandre Ribeiro Lofrano, matrícula Siape nº 777319, CPF nº 664.299.197-49.
Para qual localidade o servidor Alexandre Ribeiro Lofrano foi removido?
O servidor Alexandre Ribeiro Lofrano foi removido para a Divisão de Supervisão Contínua RS1 (DIRS1), situada no Estado do Rio Grande do Sul.
O que estabelece a Portaria SUSEP No 4.975, de 8 de novembro de 2012?
A Portaria SUSEP No 4.975, de 8 de novembro de 2012, estabelece a remoção de ofício do servidor Alexandre Ribeiro Lofrano da Coordenação de Supervisão Contínua 1 (Cosu1) para a Divisão de Supervisão Contínua RS1 (DIRS1).
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