Norma
27/11/2012
#198376

PORTARIA SUSEP n.º 4986

Designa diretor para acumular competências de outro diretor em ausências, férias ou impedimentos temporários.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelo inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 4.986, de 16 de novembro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.986, de 16 de novembro de 2012, designa o Diretor de Autorizações, Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, para acumular as competências atribuídas ao Diretor de Fiscalização, Carlos Roberto Amorelli de Freitas, em suas ausências, férias ou impedimentos temporários.
Quem foi designado para acumular as competências do Diretor de Fiscalização da SUSEP?
Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, Diretor de Autorizações, foi designado para acumular as competências do Diretor de Fiscalização, Carlos Roberto Amorelli de Freitas, em suas ausências, férias ou impedimentos temporários.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.986 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.986 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de novembro de 2012.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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