Norma
13/12/2012
#194133

PORTARIA SUSEP n.º 5018

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. sobre alterações estatutárias e renúncia/eleição de membros do conselho.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.018?
A Portaria SUSEP nº 5.018 foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando deliberações, como as mencionadas na Portaria SUSEP nº 5.018, de 10 de dezembro de 2012.
Qual alínea foi incluída no artigo 15 do Estatuto Social da CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
Foi incluída a alínea “d” no artigo 15 do Estatuto Social da CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Quais artigos do Estatuto Social da CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foram alterados?
Foram alteradas as alíneas “j” do artigo 9º, “a”, “b” e “c” do artigo 15, e “e” do artigo 19 do Estatuto Social da CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
O que foi aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
Na Assembleia Geral Extraordinária da CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., realizada em 20 de agosto de 2012, foram aprovadas a renúncia/eleição de Membros Suplentes do Conselho de Administração, alterações e inclusão de alíneas no Estatuto Social, e a consolidação do Estatuto Social em função dessas mudanças.
Qual é a competência delegada ao Superintendente da SUSEP pelo Ministro da Fazenda?
A competência delegada ao Superintendente da SUSEP pelo Ministro da Fazenda é regulamentada pela Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, permitindo ao Superintendente tomar decisões administrativas e regulatórias no âmbito da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.018 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.018 entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de dezembro de 2012.

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